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Modelos

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PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVO NO TEMPO - MODELO DE PROJETO DE LEI

Data: 11/2008

Autor: Eduardo Domingues

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EQUIPE DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL - ANTEPROJETO DE LEI

Data: 10/2008

Autor: Danielle Medeiro e Júlio César Barbosa Pinheiro

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PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA - ANTEPROJETO DE LEI

Data: 10/2008

Autor: Danielle Medeiro e Júlio César Barbosa Pinheiro

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DAÇÃO EM PAGAMENTO - MODELO DE PROJETO DE LEI

Data: 09/2008

Autor: Danielle Ferreira Medeiro e Eduardo Lopes Domingues

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READAPTAÇÃO FUNCIONAL - ANTEPROJETO DE LEI

Data: 08/2008

Autor: Danielle Medeiro e Júlio César Barbosa Pinheiro

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PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - Modelo de Projeto de Lei

Data: 01/2008

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Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento - Modelo de Projeto de Lei

Data: 01/2008

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MODELO DE LEI DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS CAMPOS E GINÁSIOS PÚBLICOS POR PARTICULARES

Data: 10/2007

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Gratuidade nos Transportes Coletivos Municipais - Projeto de Lei

Data: 09/2007

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Utilização de Recursos de Telefonia Móvel - Modelo de Regulamento

Data: 07/2007

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Ementas | Últimos pareceres

Parecer IBAM 4223/2017

Meio Ambiente. Fiscalização Ambiental Municipal. Considerações.

Parecer IBAM 4220/2017

Meio ambiente. Espaço verde urbano. Implantação. Considerações.

Parecer IBAM 4219/2017

Plano Diretor. Processo participativo. Metodologia Considerações.



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